{"id":20716,"date":"2013-04-08T15:57:53","date_gmt":"2013-04-08T18:57:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldocampus.usp.br\/?p=20716"},"modified":"2013-04-24T22:20:09","modified_gmt":"2013-04-25T01:20:09","slug":"20716","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldocampus.usp.br\/index.php\/2013\/04\/20716\/","title":{"rendered":"Feliciano gera discuss\u00e3o sobre Estado laico"},"content":{"rendered":"
Pastor, que foi eleito para presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara, enfrenta press\u00e3o da sociedade civil<\/h6>\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados tem\u00a0como objetivo, de acordo com seu regimento interno, contribuir para a afirma\u00e7\u00e3o dos direitos humanos atrav\u00e9s da avalia\u00e7\u00e3o de casos, discuss\u00e3o de propostas legislativas e fiscaliza\u00e7\u00e3o de programas governamentais referentes a este tema.\u00a0Ela possui o dever de cuidar e pensar os assuntos referentes \u00e0s minorias \u00e9tnicas e sociais do Pa\u00eds como um todo.<\/p>\n

Tendo isso em vista, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil entender por que a escolha de Marco Feliciano\u00a0para sua presid\u00eancia tem gerado tanta pol\u00eamica. O Deputado Federal, filiado ao\u00a0Partido Social Crist\u00e3o (PSC) e Pastor Presidente da igreja evang\u00e9lica Assembleia\u00a0de Deus Catedral do Avivamento, foi eleito no dia 7 de mar\u00e7o para ocupar o\u00a0cargo. Em 2011, ele ficou conhecido por ter publicado em seu Twitter declara\u00e7\u00f5es\u00a0consideradas racistas e homof\u00f3bicas com base em dogmas religiosos, que\u00a0repercutiram nas redes sociais.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal promulgada em 1988 garante, no artigo 19, a laicidade\u00a0do pa\u00eds, proibindo que a Uni\u00e3o, os Estados e os Munic\u00edpios estabele\u00e7am cultos\u00a0e alian\u00e7as com igrejas ou representantes delas. A nomea\u00e7\u00e3o de Feliciano tem\u00a0levantado, assim, reflex\u00f5es a respeito do \u201cEstado laico\u201d e se, de fato, a Comiss\u00e3o\u00a0por ele comandada pelo pastor continuar\u00e1 cumprindo seu verdadeiro papel.<\/p>\n

Segundo Ferdinando Martins, coordenador do Programa USP Diversidade\u00a0e professor da Escola de Comunica\u00e7\u00f5es e Artes (ECA), a discuss\u00e3o sobre a\u00a0separa\u00e7\u00e3o de Igreja e Estado na pol\u00edtica ainda \u00e9 recente na sociedade brasileira.\u00a0\u201cAt\u00e9 pouco tempo o Estado era laico s\u00f3 no papel\u201d, explica. \u201cIsso s\u00f3 se tornou\u00a0uma mobiliza\u00e7\u00e3o de fato h\u00e1 uma ou duas d\u00e9cadas, muito em decorr\u00eancia dos\u00a0movimentos LGBT e feminista, que lidam justamente com as quest\u00f5es da\u00a0liberdade sexual e do aborto\u201d.<\/p>\n

Para Wagner Iglecias, professor da Escola de Artes, Ci\u00eancias e Humanidades\u00a0(EACH) , quando representantes de igreja assumem pap\u00e9is em uma comiss\u00e3o\u00a0que discute direitos negados \u00e0s minorias, pode ocorrer um retrocesso em\u00a0discuss\u00f5es importantes na sociedade. \u201cNum mundo idealizado por alguns setores\u00a0da popula\u00e7\u00e3o, o casamento deve ser celebrado somente entre um homem e\u00a0uma mulher. Por\u00e9m, \u00e9 fato que homossexuais existem, e eles est\u00e3o trabalhando,\u00a0estudando e apresentando suas demandas. O Estado deve dar respostas a elase, por isso, n\u00e3o pode se prender ao discurso dogm\u00e1tico\u201d, declara, completando:\u00a0\u201cA sociedade pode ter suas diversas religi\u00f5es, mas na hora de prop\u00f4r pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o deve aceitar que elas sejam pautadas por pessoas que defendem valores religiosos\u201d.<\/p>\n

As recentes a\u00e7\u00f5es de Feliciano como presidente da Comiss\u00e3o v\u00e3o na\u00a0contram\u00e3o disso. Em sua primeira reuni\u00e3o \u00e0 frente do \u00f3rg\u00e3o, o Pastor editou uma\u00a0nova pauta, alegando que a que havia sido anunciada poucos dias antes n\u00e3o tinha\u00a0sido escrita por ele. Retirou assim itens que previam discuss\u00f5es sobre projetos\u00a0pol\u00eamicos, como a convoca\u00e7\u00e3o de um plebiscito sobre a uni\u00e3o civil de pessoas do\u00a0mesmo sexo e a defini\u00e7\u00e3o de crimes resultantes de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito\u00a0de ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o e etnia.<\/p>\n

Por conta disso, apesar de sua nomea\u00e7\u00e3o ter sido leg\u00edtima, de acordo com as\u00a0determina\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara, o deputado enfrenta grande press\u00e3o da sociedade\u00a0para renunciar ao cargo. \u201cQuando voc\u00ea v\u00ea na presid\u00eancia da CDHM um\u00a0homem com posi\u00e7\u00f5es homof\u00f3bicas defendidas publicamente \u00e9 claro que vai\u00a0haver uma indigna\u00e7\u00e3o da sociedade, que espera que uma comiss\u00e3o de direitos\u00a0humanos combata o racismo e a homofobia. Se um presidente fora desse perfil \u00e9 legitimamente eleito, a indigna\u00e7\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel\u201d, declara Iglecias. A maior\u00a0parte dos protestos v\u00eam da pr\u00f3pria sociedade civil, de maneira n\u00e3o organizada,\u00a0que se manifesta principalmente na internet, atrav\u00e9s das redes sociais.<\/p>\n

Discurso de \u00f3dio<\/h5>\n

A defesa utilizada por pol\u00edticos que n\u00e3o s\u00f3 concordam com a interfer\u00eancia\u00a0religiosa no preparo de pol\u00edticas p\u00fablicas, mas tamb\u00e9m agridem verbalmente e\u00a0incitam seus apoiadores ao ataque das minorias, \u00e9 de que essa postura est\u00e1 de\u00a0acordo com o princ\u00edpio de liberdade de express\u00e3o. Trata-se, contudo, de uma\u00a0deturpa\u00e7\u00e3o do conceito. \u201cLiberdade de express\u00e3o n\u00e3o quer dizer que \u00e9 permitido promover discurso de \u00f3dio\u201d, explica Martins. Ele aproveita para fazer uma ressalva\u00a0quanto \u00e0 quest\u00e3o da imunidade parlamentar, argumento recorrente no discurso de\u00a0alguns deputados para justificar declara\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas feitas na televis\u00e3o ou na\u00a0internet: \u201cAinda que seja uma conquista democr\u00e1tica importante, principalmente\u00a0num pa\u00eds que enfrentou regimes ditatoriais, ela \u00e9 usada por esses pol\u00edticos em\u00a0contextos onde n\u00e3o deveria ser aplicada, fora do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a defesa da liberdade de express\u00e3o por eles alegada funciona\u00a0como uma via de m\u00e3o \u00fanica. S\u00f3 \u00e9 levada em conta quando est\u00e1 a favor de seus\u00a0interesses. \u201cEles n\u00e3o apenas querem que valha somente o que estiver de acordo\u00a0com suas convic\u00e7\u00f5es religiosas, como tamb\u00e9m impedem as outras manifesta\u00e7\u00f5es,\u00a0contradizendo o seu pr\u00f3prio discurso\u201d, comenta o professor da ECA.<\/p>\n

\u00c9 ainda com este mesmo argumento que os parlamentares crist\u00e3os se op\u00f5em\u00a0ao PL (Projeto de Lei) 122, a \u201cLei da Homofobia\u201d. O projeto elaborado em\u00a02006, que criminaliza a homofobia no pa\u00eds, ainda nem sequer foi votado devido\u00a0\u00e0 forte resist\u00eancia religiosa. \u201cEles dizem tamb\u00e9m que a defesa dos direitos homossexuais j\u00e1 est\u00e1 contemplada na defesa dos direitos humanos e, assim, n\u00e3o h\u00e1 necessidade da lei\u201d, diz o professor. \u201cMas isso n\u00e3o \u00e9 verdade. O fato \u00e9 que, na pr\u00e1tica, a puni\u00e7\u00e3o criminal contemplada pela lei, tal como j\u00e1 ocorre com declara\u00e7\u00f5es racistas, \u00e9 fator crucial para inibir este tipo de atitude\u201d, complementa.<\/p>\n

Para o professor, \u00e9 percept\u00edvel uma tend\u00eancia conservadora na sociedade, por\u00a0conta dos tempos de crise. Isso \u00e9 ind\u00edcio de que o debate sobre direitos humanos\u00a0precisa ser fortalecido. \u201cTemos uma inclina\u00e7\u00e3o de achar que cada vez mais as\u00a0pessoas est\u00e3o sens\u00edveis aos problemas das minorias. Mas n\u00e3o \u00e9 bem isso que\u00a0acontece\u201d, declara. \u201c\u00c0s vezes \u00e9 preciso olhar para al\u00e9m dos discursos que nos\u00a0rodeiam, feitos por aqueles com quem temos contato di\u00e1rio, para enxergar essa\u00a0realidade\u201d, conclui Ferdinando Martins.<\/p>\n

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