{"id":25324,"date":"2014-10-15T05:00:43","date_gmt":"2014-10-15T08:00:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldocampus.usp.br\/?p=25324"},"modified":"2014-10-14T20:54:57","modified_gmt":"2014-10-14T23:54:57","slug":"25324","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldocampus.usp.br\/index.php\/2014\/10\/25324\/","title":{"rendered":"Lei assegura, mas USP n\u00e3o abre contas"},"content":{"rendered":"
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Transpar\u00eancia de documentos da Universidade \u00e9 determina\u00e7\u00e3o legal, mas pedidos de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es ficam sem respostas (Foto: J\u00falia Pellizon)<\/figcaption><\/figure>\n

Em seu artigo para o jornal Folha de S. Paulo<\/a> (publicado em 26 de maio deste ano), o atual reitor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Marco Ant\u00f4nio Zago, tenta esclarecer a sua postura em prol da transpar\u00eancia burocr\u00e1tico-financeira e do di\u00e1logo envolvendo a comunidade uspiana, ambos elementos relevantes defendidos por sua gest\u00e3o. Coincid\u00eancia ou n\u00e3o, um dia ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do texto, iniciou-se a greve nas universidades estaduais, frente \u00e0 inexist\u00eancia de reajuste salarial aos funcion\u00e1rios para o ano de 2014.<\/p>\n

Com mais de 100 dias de paralisa\u00e7\u00e3o, essa greve foi a maior da hist\u00f3ria da Universidade<\/a> e apenas reflete um dos sintomas da crise financeira que adoece a institui\u00e7\u00e3o. Zago afirma, tamb\u00e9m no artigo, como a gest\u00e3o anterior do Jo\u00e3o Grandino Rodas limitava o acesso de quest\u00f5es financeiras a apenas alguns membros da Reitoria. Se esse cen\u00e1rio n\u00e3o p\u00f4de ser conferido pelos pr\u00f3prios dirigentes da USP, ainda que existam correntes ideol\u00f3gicas que desacreditem nessa vers\u00e3o do reitor, evidencia-se a falta de clareza na divulga\u00e7\u00e3o dos documentos relativos ao funcionamento interno do sistema uspiano.<\/p>\n

LAI E SOLICITA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Os debates que surgiram, tanto na imprensa quanto dentro da pr\u00f3pria Universidade, trouxeram um elemento at\u00e9 ent\u00e3o esquecido, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u00a0(n\u00b0 12.527, de novembro de 2011)<\/a>. Em vigor h\u00e1 tr\u00eas anos, a LAI assegura o direito fundamental de acesso a tais conte\u00fados de entidades controladas de maneira direta ou indireta pelo Estado. A USP se manifesta como autarquia de regime especial, ou seja, institui\u00e7\u00e3o vinculada Estado de S\u00e3o Paulo, por\u00e9m com autonomia administrativa e financeira. Mesmo com essa especificidade, essa categoria se enquadra aos \u00f3rg\u00e3os submetidos \u00e0 lei, portanto, qualquer cidad\u00e3o pode conferir os documentos com dados sobre a Universidade.<\/p>\n

A pr\u00e1tica, entretanto, mostra-se diferente da legisla\u00e7\u00e3o. Samuel Godoy, mestrando em Ci\u00eancia Pol\u00edtica na Faculdade de Filosofia, Letras e Ci\u00eancias Humanas (FFLCH) e co-criador do blog Crise na USP<\/a> junto com outros tr\u00eas estudantes da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, solicitou em setembro deste ano dados de pagamentos de sal\u00e1rios, por\u00e9m ainda n\u00e3o obteve resposta. \u201cDe acordo com a LAI, a institui\u00e7\u00e3o tem o prazo de 20 dias para responder \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, apresentando meios de acesso aos dados solicitados ou justificando a impossibilidade de fornecimento dos mesmos\u201d, conta o estudante. O mesmo aconteceu com o professor-doutor e docente do curso de Gest\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas da USP, Jorge Machado: \u201cEm quatro casos, foi necess\u00e1rio acionar \u00e0 Corregedoria-Geral da Admnistra\u00e7\u00e3o do Estado\u201d. Machado ainda aguarda parecer de tr\u00eas pedidos de informa\u00e7\u00f5es, os quais, em suma, requisitam detalhes sobre o or\u00e7amento da institui\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o de docentes e funcion\u00e1rios, patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio e renda de aluguel de im\u00f3veis.<\/p>\n

DISPONIBILIDADE DE INFORMA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Buscar arquivos e documentos de institui\u00e7\u00f5es presentes no cotidiano da popula\u00e7\u00e3o, at\u00e9 agora, \u00e9 um h\u00e1bito que n\u00e3o faz parte do comportamento natural do brasileiro. Por isso, explica-se facilmente a d\u00favida de qual conte\u00fado integra o interesse das pessoas e, como consequ\u00eancia, onde se encontra o limite que divide a relev\u00e2ncia p\u00fablica, invas\u00e3o e quebra de sigilo. A LAI comunica, de maneira clara, que sob duas inst\u00e2ncias \u00e9 poss\u00edvel manter a discri\u00e7\u00e3o do conte\u00fado. A primeira, quando a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de cunho pessoal do servidor, por exemplo, o endere\u00e7o residencial; j\u00e1 a outra exce\u00e7\u00e3o se emprega em casos de informa\u00e7\u00f5es que possam causar danos ou oferecer risco \u00e0 seguran\u00e7a do Estado.<\/p>\n

Subentende-se, ent\u00e3o, que os documentos ligados \u00e0s finan\u00e7as e \u00e0 ger\u00eancia da Universidade devem ser disponibilizadas por ela. Inclusive, a lei garante que o acesso independe de solicita\u00e7\u00f5es, e sim deveriam ser divulgadas pelo \u00f3rg\u00e3o. Atualmente existe o Portal da Transpar\u00eancia do Estado de S\u00e3o Paulo, o qual cont\u00e9m uma documenta\u00e7\u00e3o restrita das institui\u00e7\u00f5es vinculadas ao governo estadual. Godoy tamb\u00e9m j\u00e1 usou desse recurso, por\u00e9m n\u00e3o obteve sucesso com as informa\u00e7\u00f5es procuradas: \u201cAs \u00fanicas fontes acess\u00edveis de dados \u2013 no sentido de facilidade determinada pela LAI \u2013 s\u00e3o a p\u00e1gina de anu\u00e1rios estat\u00edsticos, e em menor grau o Portal da Transpar\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, como dados espec\u00edficos de cada unidade mantida pela USP, tamb\u00e9m s\u00e3o dif\u00edceis de se encontrar e, para os membros do Crise na USP, dificultam a reflex\u00e3o e an\u00e1lise do estado da universidade. Ali\u00e1s, a falta dessa transpar\u00eancia de dados, de certa forma, estimula a situa\u00e7\u00e3o corrente: \u201cH\u00e1 muitos fatores para que a crise da USP tenha chegado ao estado atual […] a falta de informa\u00e7\u00f5es e de di\u00e1logo com a comunidade uspiana e o baixo n\u00edvel de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o est\u00e3o entre os principais\u201d, descreve o mestrando.<\/p>\n

POR QUE ISSO ACONTECE?<\/strong><\/p>\n

Se a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em vigor desde 2011, o porqu\u00ea de ainda faltar transpar\u00eancia de dados dentro da USP \u00e9 questionado. A proposi\u00e7\u00e3o do atual reitor para uma ampla abertura de dados \u00e0 comunidade uspiana e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o paulista n\u00e3o se concretiza. A falta de cumprimento da LAI se relaciona diretamente com a cultura de transpar\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es para os criadores do Crise na USP, aspecto que Machado endossa: \u201ca USP n\u00e3o se adequou \u00e0 LAI pois \u00e9 necess\u00e1rio criar um setor que acolha e direcione os pedidos, h\u00e1 que capacitar pessoal e, principalmente, h\u00e1 que vencer a cultura do sigilo\u201d.<\/p>\n

A transpar\u00eancia emba\u00e7ada de dados ainda \u00e9 presente na USP, mas poderia ser resolvida no ponto de vista do professor de Gest\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas, pois \u201cA lei \u00e9 clara, a USP pode at\u00e9 facilitar disponibilizando de forma pr\u00f3-ativa essa informa\u00e7\u00e3o em sua p\u00e1gina web. Seria mais f\u00e1cil fazer isso, do que ficar respondendo a muitos pedidos \u00e0 mesma informa\u00e7\u00e3o\u201d. Qualquer cidad\u00e3o pode solicitar as informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, em um processo simples que j\u00e1 funciona com outras institui\u00e7\u00f5es, como documentos da Prefeitura da capital paulista, como descreve Godoy: \u201cOs sites do governo federal e da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, por exemplo, s\u00e3o bastante completos e possuem ferramentas muito f\u00e1ceis de consulta e abertura de pedidos de informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Se a USP se empenhar\u00e1 para a publica\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea desse conte\u00fado ainda n\u00e3o sabemos, por\u00e9m existe uma lei que legitima as solicita\u00e7\u00f5es de documentos. Inclusive, nesta edi\u00e7\u00e3o do Jornal do Campus, uma das mat\u00e9rias \u00e9 sobre o processo movido pela Folha de S. Paulo para a divulga\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e extras pagos a funcion\u00e1rios e professores institui\u00e7\u00e3o, conquistada judicialmente pela solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendida do jornal. Por a\u00ed, pode-se compreender que a Universidade se abrir\u00e1 apenas por meio da boa vontade dos seus dirigentes. Buscar e exigir a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 responsabilidade tanto uspiana quanto dos cidad\u00e3os paulistas, j\u00e1 que, at\u00e9 o papel que imprime este texto sai do seu bolso.<\/p>\n

por J\u00daLIA PELLIZON<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em seu artigo para o jornal Folha de S. Paulo (publicado em 26 de maio deste ano), o atual reitor da Universidade de \n [...]<\/a>","protected":false},"author":104,"featured_media":25326,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2575,3147],"tags":[2583,2582,2178],"class_list":["post-25324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ed432","category-opiniao","tag-julia-pellizon","tag-lei-de-acesso-a-informacao","tag-marco-antonio-zago"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldocampus.usp.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldocampus.usp.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldocampus.usp.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldocampus.usp.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/104"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldocampus.usp.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25324"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/jornaldocampus.usp.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25324\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25328,"href":"https:\/\/jornaldocampus.usp.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25324\/revisions\/25328"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldocampus.usp.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldocampus.usp.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldocampus.usp.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldocampus.usp.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}